Tributação Monofásica para Combustíveis
Universo TOTVS 2024
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A ÁREA ESPAÇO LEGISLAÇÃO DA TOTVS É DESTINADA A APRESENTAR TODAS AS NOVIDADES E ATUALIZAÇÕES DA LEGISLAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
Aqui, você fica por dentro de todas as exigências em âmbito municipal, estadual e federal, facilitando a adequação da sua empresa aos requisitos do governo.
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O Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7633 em 26 de abril de 2024, alguns artigos da Lei nº 14....
No dia 29/04/2024, a Receita Federal alterou a Instrução Normativa que regulamenta a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF-PGD) e da De...
No dia 01/05/2024, foi publicada a Lei n° 14.848/2024 que converteu a Medida Provisória n° 1.206/2024. A Lei estabelece a alteração da primeira faixa da tabela progressiva mensa...
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Como é de conhecimento de todos, o FGTS Digital entrou em produto em Março/2024, é natural que seus usuários tenham diversas dúvidas sobre a sua funcionalidade, para apoiar os e...
Na última semana a Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicou o Edital SIT nº 4/2024, alterando o cronograma do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), ambiente responsável ...
Com a publicação do Ajuste SINIEF 58/2022 em 9 de dezembro de 2022, foi estabelecida a criação de um novo evento fiscal na NF-e. Esse evento tem como objetivo registrar as opera�...
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